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TRANSPARÊNCIA

Estrutura Organizacional

Item 2.1 a 2.5

Legislações e Atos

Item 2.6

Planejamento e Prestação de Contas

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Receitas

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Despesas

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Recursos Humanos

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Perguntas Frequentes

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Diário Oficial do Município

Lei Federal N° 4.965/1966

Licitações e Contratos

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Transparência COVID-19

PRSE/MPF Recomendação N° 12/2022

Ouvidorias

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LAI - Lei de Acesso à Informação

(Lei Federal n° 12.527/2011)

Convênios e Transferências

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Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital

Item 15.1 a 15.6

Lei de Responsabilidade Fiscal

(Lei Complementar nº 101/2000)

Radar da Transparência Pública

Item 2.9

Glossário

Município

Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Cidadão

Plano de Contratações Anual - (PCA)

Item 8.6

Atividades Parlamentares

Item 20.1

Comissões Permanentes

Item 20.5

Obras

Item 10.1 a 10.4

Cotas para exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória

Item 20.10

Votações Nominais

Item 20.7

Atividades Legislativas dos Parlamentares

Item 20.11

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