Categoria: Leis MunicipaisNúmero: 2011Ano: 2011 AnexoTamanho AnexoTamanho Lei n° 589 - 22 de março de 2011 - Dispõe sobre declaração de interesse social e dá outras providências.pdf326.15 KB Lei n° 590 - 22 de março de 2011 - Dispõe sobre declaração de interesse social e dá outras providências.pdf336.05 KB Lei n° 591 - 22 de março de 2011 - Emenda a lei n° 324-96 que criou o Conselho de Desenvolvimento Municipal e o fundo de apoio comunitário piloto.pdf317.43 KB Lei n° 592 - 12 de abril de 2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos profissionais do magistério público do município de Salgado-SE.pdf1.09 MB