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Legislação, Decretos e Resoluções

Legislação (Leis)

Lei Orgânica do Município
Lei do Estatuto do Servidor PúblicoLei nº 181 – 21 de Janeiro de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto dos ;servidores Públicos e Civis do Município de Salgado, Estado de Sergipe.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Salgado.


2022
Lei n° 773 – 23 de Março – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementar, e dá outras providencias.”
Lei n° 774 – 04 de Abril – “Dispõe sobre a instalação e disponibilidade de sinal wirelless “WIFI” em praças logradouros públicos e demais providências.”
Lei n° 775 – 04 de Abril – “Dispõe sobre direitos e políticas públicas sobre a mulher e demais providências.”
Lei n° 776 – 11 de Abril – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres  e do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras  providências.”
Lei n° 777 – 20 de Abril – “Denomina Josefa Raimunda Souza a unidade de saúde localizada no Povoado Macedina e dá outras providências.”
Lei n° 778 – 20 de Abril – “Altera denominação do Conjunto Irmã Dulce para Conjunto Alonso Dias dos Santos, e denomina a atual Rua D como Rua Maria Monteiro de Souza Santos  e dá outras providências.”
Lei n° 779 – 27 de Abril – “Cria a Programação Esportiva Oficial do Município de Salgado  e dá outras providências.”

 

 

 


2021
Lei nº 751 – 11  de Maio – Acrescenta ao artigo primeiro o parágrafo 1°, a lei 751/2021, e dá outras providências.
Lei n° 752 – 24 de Março – Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, Revoga a Lei 520/2007 de 09 de março de 2007 e dá outras providências.
Lei n° 753 –  17 de Maio – Modificar os artigos primeiro e segundo, a lei N° 507/2006, que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho (a) portador (a) de deficiência e dá outras providências.
Lei n° 754 – 28 de Abril – Institui o Conselho Tutelar do Município de Salgado como serviço essencial e dá o direito aos conselheiros tutelares titulares de receberem as duas doses das vacinas destinadas ao município para o combate da COVID – 19.
Lei n° 755 – 21 de Junho –  Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2022 e dá providencias correlatas.
Lei n° 756  – 05 de Julho –  Autoriza aos servidores do Sistema Único de assistência Social (SUAS) e demais trabalhadores da Assistência social e taxistas devidamente regularizados a exercerem suas atividades no âmbito do Município de salgado a receberem as duas doses das vacinas destinadas ao município para o combate da COVID – 19.
Lei n° 757 – 05 de Julho – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Salgado, Sergipe, concede parcelamento de debito, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas  e jurídicas e dá providencias correlatas.
Lei n° 758 – 26 de Outubro – Institui cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes para os profissionais de creches e da educação infantil dos setores público e privado do município, curso de primeiros socorros para condutores de ambulância e demais funcionários da secretaria de transportes, bem como reciclagem no curso de primeiros socorros aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente do atendimento ao público do município e outras providências.
Lei n° 759 – 13 de Setembro – Autoriza Firmar Convênio de Repasses Financeiro com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares de Salgado.
Lei n° 760 – 22 de Setembro – Institui o Incentivo Financeiro para Pagamento por desempenho no âmbito da Rede Municipal de Saúde do Município de Salgado/SE.
Lei n° 761 – 06 de Outubro – “Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.”
Lei n° 762 – 22 de Novembro – Dispõe sobre a publicação e disponibilidade da relação de medicamentos ofertados pela rede pública no município.
Lei n° 763 – 24 de Novembro – Dispõe sobre a criação o programa JOVEM ESTAGIÁRIO para estudantes no âmbito do Município de Salgado e dá Providências Correlatas.
Lei n° 764 – 29 de Novembro – Denomina a Rua conhecida como Estrada Beriba do Boi, no Pov. São Raimundo no Município de Salgado e dá outras providências.
Lei n° 765 – 29 de Novembro – Denomina a Rua conhecida como rua professor Marcelo Marques, no Pov. Água – Fria no Município de Salgado e dá outras providências.
Lei n° 766 – 29 de Novembro – Denomina a Rua conhecida como rua Água Quente, no Pov. Água – Fria no Município de Salgado e dá outras providências.
Lei n° 767 – 29 de Novembro – Denomina o Conjunto no povoado Água – Fria, no Município de Salgado/SE, conhecido como conjunto de Lucas denominando as ruas conhecidas como: Rua A, Rua B e Rua C e dá outras providências.
Lei n° 768 – 13 de Dezembro – Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme aos alunos matriculados nas creches municipais e nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Lei n° 769 –  20 de Dezembro -“Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar n° 657/2014 e dá outras providências.”
Lei n° 770 – 20 de Dezembro –  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a cessão de Máquinas e operadores do Município de Salgado/SE para prestarem serviços em caráter transitório para particulares, e entidades públicas e dá outras providências.”
Lei n° 771 – 22 de Dezembro – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SALGADO, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2022 e dá providências correlatas.”
Lei n° 772 – 22 de Dezembro – Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providencias.

 

 

 

 


2020
Lei nº 743 – 01 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes do Sistema Municipal de Ensino de Salgado/SE.
Lei nº 744 – 08 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor Poder Executivo Municipal.
Lei nº 745 – 17 de Junho – Institui no Município de Salgado a campanha de controle populacional de cães e gatos e dá outras providências.
Lei nº 746 – 21 de junho – Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Lei nº 747 – 14 de Julho – Homologa a integralidade do Decreto Municipal nº 14/2020.
Lei nº 748 – 09 de Novembro – Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas.
Lei nº 749 – 09 de Novembro – Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Salgado, para a legislatura 2021/2024 e dá providências correlatas.
Lei nº 750 – 09 de Dezembro – Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das, despesas para o orçamento geral do Município de Salgado, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.


2019

Lei nº 736 – 20 de Maio – Autoria o Poder Executivo Municipal a proceder à cessão, à uso gratuito com encargos, de terreno e prédio para funcionamento da sede própria da cooperativa de catadores e catadores de materiais recicláveis do Município de Salgado – Cooperação e dá outras providências.
Lei nº 737 – 29 de Maio – Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal Turismo de Salgado COMTURS, e dá outras providências.
Lei nº 738 – 17 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Lei nº 739 – 19 de Junho – Denomina a Quadra de Poliesportiva da sede do Município de Salgado e dá outras providências.
Lei nº 740 – 26 de Junho – Denomina a rua que começa na lateral do posto de saúde até a associação comunitária, localizada no povoado Água Fria.
Lei nº 741 – 07 de Agosto – Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município, autoriza desmembramento de imóvel urbano, de propriedade do município e dá providências correlatas.
Lei nº 742 – 25 de Novembro – Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Salgado, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.


2018
Lei nº 725 – 19 de Março – Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de SALGADO/SE concede parcelamento, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas, e dá providências correlatas.
Lei nº 726 – 02 de Maio – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos enfermeiros ligados ao Programa de Saúde da Família da Rede municipal de Salgado, Estado de Sergipe.
Lei nº 727 – 21 de Maio – Denomina a rua conhecida como Estrada Zé Carlos, no povoado Matatas e Rua conhecida como Estrada de Manezinho, também no povoado Matatas no Município de Salgado e dá outras providências.
Lei nº 728 – 18 de Junho – Dispõe sobre o reajuste no salário base dos componentes do quadro permanente dos profissionais do Magistério Público da rede Municipal de Salgado dá providências correlatas.
Lei nº 729 – 20 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 730 – 25 de Junho – Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor do Poder Executivo Municipal, crédito especial do valor de até R$ 800,00 (oitocentos reais) para os fins que específica.
Lei nº 731 – 15 de Agosto – Regulamenta no Município de Salgado o tratamento diferenciado e favorecido a Micro empreendedor Individual, Microempresas e Empresas de pequeno porte.
Lei nº 732 – 04 de Setembro – Denomina a rua A sem saída que divide a propriedade senhor José Hora Vieira, localizada no Posto Fiscal, Bairro da Estação, do perímetro Urbano do Município de Salgado.
Lei nº 733 – 14 de Novembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salgado para o exercício financeiro de 2019.
Lei nº 734 – 17 de Dezembro – Cria taxa sobre os fornecedores de produtos ou serviços do Município de Salgado e dá outras providências.
Lei nº 735 – 17 de Dezembro – Institui o Programa Cidade das Águas e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico com foco no setor turístico de Salgado e dá outras providências.


2017
Lei nº 712 – 03 de Abril – Criação e funcionamento de Escola Municipal de Educação Básica no Município de Salgado e dá outras providências.
Lei nº 713 – 10 de Abril – Denomina o Mercado Municipal do Povoado Agua Fria e dá outras providências.
Lei nº 714 – 03 de Maio – Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Lei nº 715 – 29 de Maio – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, do município de Salgado e dá outras providências.
Lei nº 716 – 31 de Maio – Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores da rede municipal de Salgado e da Outras Providências.
Lei nº 717 – 26 de Junho – Denomina a rodovia que passa pelo Povoado Água Fria e a Rua que fica entre a casa que fica de n° 85. e a casa de n° 140, no Município de Salgado e dá outras providências.
Lei nº 718 – 28 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Lei nº 719 – 21 de Agosto – Autoriza firmar convênio de repasse financeiro com o sindicato dos trabalhadores rurais de Salgado.
Lei nº 720 – 23 de Agosto – Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Público
de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano – CONSCENSUL, e dá outras providências.
Lei nº 721 – 22 de Novembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salgado para o exercício financeiro de 2018.
Lei nº 722 – 29 de Novembro – Dispões sobre o plano plurianual do Município de Salgado, para o período de 2018 a 2021.
Lei nº 723 – 22 de Dezembro – Dispõe sobre o conselho de Alimentação Escolar de Salgado e revoga a Lei nº 421, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Lei nº 724 – 22 de Dezembro – Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal, sob sua discricionaridade repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate de Endemias (ACE) vinculados as equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.


2016
Lei n° 692 – 26 de janeiro – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ampliar a área urbana  do Município de salgado e dá outras providencias.
Lei n° 693 – 05 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a Conceder Permissão Para Explorar Atividade Comercial em Logradouro Publico e dá Outras Providencias.
Lei n° 694 – 05 de Abril – Autoriza o Poder Executivo a abrir e favor do Fundo Municipal de Assistência Social, Credito especial até o Limite de 20% do total do Aprovado no Orçamento.
Lei n° 696 – 15 de Junho – Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente Com as Entidades de Representação dos Municípios do Estado de Sergipe.
Lei n° 697 – 23 de Agosto – Cria os Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino da Rede publica municipal de Salgado.
Lei n° 698 – 23 de Agosto – “Dispõe sobre a Criação do Programa de Coleta Seletiva Com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável e ou Sistema de Logística Reserva e seu Conselho Gestor e dá Outras Providencias.”
Lei n° 699 – 13 de Setembro – Dá Nome a Travessa do Grupo no Município de Salgado e dá outras Providencias.
Lei n° 700 – 13 de Setembro – Dá Nome a Travessa de Pinho no Município de Salgado e da outras Providencias.
Lei n° 701 – 18 de Outubro – Dá Nome a Estrada Zequinha Grande  no Município de Salgado e da outras Providencias.
Lei n° 702 – 18 de Outubro – Dá Nome a Estrada Riacho Seco  no Município de Salgado e da outras Providencias.
Lei n° 703 – 18 de Outubro – Dá Nome a Estrada da Adutora no Povoado são Bento  no Município de Salgado e da outras Providencias.
Lei n° 704 – 06 de Dezembro – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salgado para o Exercício Financeiro de 2017.
Lei n° 705 – 20 de Dezembro – Dá Nome a Rua A do Loteamento Helena Ribeiro   no Município de Salgado e da outras Providencias.
Lei n° 706 – 20 de Dezembro – Dá Nome a Rua B do Loteamento Helena Ribeiro   no Município de Salgado e da outras Providencias.
Lei n° 707 – 20 de Dezembro – Dá Nome a Rua C do Loteamento Helena Ribeiro   no Município de Salgado e da outras Providencias.
Lei n° 708 – 21 de Dezembro – Cria Cargos, Fixa e atualiza a Remuneração dos Cargos do Quadro Permanente e Comissionado do Poder Legislativo  e dá outras Providencias.
Lei n° 709 – 22 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ampliar a área Urbana do Município de Salgado  e dá outras Providencias.
Lei n° 710 – 28 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Permissão para Explorar Atividade Comercial em Logradouro Publico  e dá outras Providencias.
Lei n° 711 – 28 de Dezembro – Abre Créditos Suplementares Até o Limite de mais 20% (vinte por cento) da Despesa Fixada o Corrente Exercício, Respeitando i Disposto Contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964.

 

 

 


2015
Lei N° 658 – 24 de Março – Revogação da Lei 610/2011 e Alteração do ART. 2° da lei 520/2007 e da outras Providências.
 Lei n° 659 – 31 de Março – EMENTA – “Dá nova redação a Lei n° 451, de maio de 2003, que dispões sobre a politica dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias”.
Lei N° 660 de 12 de maio – “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Lei n° 661 de 02 de Junho – Dá nome à Rua A, localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, Água Fria, município de Salgado.
Lei n° 662 de 02 de Junho – Dá nome à Rua B1, localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, Água Fria, município de Salgado.
Lei n° 663 de 02 de Junho – Dá nome à Rua B2, localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, Água Fria, município de Salgado.
Lei n° 664 de 02 de Junho – Dá nome à Rua C 1, localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, Água Fria, município de Salgado.
Lei n° 665 de 02 de Junho – Dá nome à Rua C 2, localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, Água Fria, município de Salgado.
Lei n° 666 de 02 de Junho  – Dá nome à Rua D, localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, Água Fria, município de Salgado.
Lei n° 667 de 02 de Junho  – Dá nome à Avenida André Alves Vasconcelos, localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, Água Fria, município de Salgado.
Lei n° 668 de 02 de Junho – Dá nome a Rua F, localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, Água Fria, município de Salgado.
Lei n° 669 de 02 de Junho – Dá nome a Rua G, localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, Água Fria, município de Salgado.
Lei n° 770 de 02 de Junho  – Dá nome a Rua H, localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, Água Fria, município de Salgado.
Lei n° 771 de 02 de Junho  – Dá nome a Rua I, localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, Água Fria, município de Salgado.
Lei n° 772 de 02 de Junho – Dá nome a Rua R, localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, Água Fria, município de Salgado.
Lei n° 673 de 02 de Junho  – Dá nome a Rua Areia de Bel, localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, Água Fria, município de Salgado.
Lei n° 674 de 02 de Junho  – Dá nome à Travessa Água Quente, localizada no Conjunto Residencial São Cristóvão, Água Fria, município de Salgado.
Lei n° 675 de 02 de Junho  – Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, crédito especial no valor de até R$ 8.500.000.00 para os fins que especifica
Lei n° 676 de 17 de Junho  – Aprova o Plano Municipal de Educação de Salgado e dá providencias Correlatas.
Lei n° 678 de 02 de setembro  – Altera o Artigo 337 da Lei Complementar 657/2014 que Autoriza o Código Tributário Municipal, as Normas do Processo Administrativo Fiscal e dá Providencias Correlatas.
Lei n° 679 de 16 de setembro  Dá nome à Praça do Povoado São Raimundo , município de Salgado/Se.
Lei n° 680 de 16 de setembro  – “Autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão Para Explorar Atividade Comercial em Logradouro Público e dá outras Providencias.”
Lei n° 681 de 06 de outubro  – Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar veículos da frota municipal.
Lei n° 682 de 20 de novembro – Cria os componentes do Município de salgado Estado de Sergipe do Sistema Nacional de Segurança Alimentar define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Nacional e dá outras providencias.
Lei n° 683 de 04 de novembro  – Altera a redação da lei 653/2014 e dá outras providências.
Lei n° 684 de 10 de novembro  – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Promoção e de Assistência e Saúde de Servidores do Estado de Sergipe  – IPESAÚDE, para fins de disponibilização de assistência á saúde a servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei n° 685 de 17 de novembro  – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Isentar o Pagamento Referente ao ITBI das Famílias de Baixa Renda, do Movimento Popular Resgatando Vida e Cidadania Salgadense e dá outras providências.
Lei n° 686 de 01 de dezembro  – Emenda a Lei 324/1996 que cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal de Salgado – CONDEM.
Lei n° 687 de 01 de dezembro  – “Autoriza o Poder Executivo a Doar Área Localizada à Rua D, Loteamento Nascimento Alves II, Conjunto Residencial Maria das Graças Costa Santana, Rodovia Lourival Batista – Salgado/Se para a Finalidade que Indica e dá outras Providências.”
Lei n° 688 de 02 de dezembro  – Institui o Fórum Municipal de Educação de Salgado – FMES e dá providências correlatas.
Lei n° 689 de 09 de dezembro  – Dá nova redação ao art. 1° da Lei 507/2006 e dá outras providências.
Lei n° 690 de 16 de dezembro  – “Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas do Município de Salgado e dá outras providências.”


2014
Lei n° 643 de 11 de Março – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Permissão para Explorar Atividade Comercial em Logradouro Publico  e dá outras Providencias.
Lei n° 644 de 25 de Março – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cessão de Uso de Prédio Locado Pela Prefeitura Municipal de Salgado a Caixa Econômica e dá Outras providencias.
Lei n° 645 de 06 de Maio – Dispõe Sobre o Contrato do Termo de Cessão de Posse de um terreno na Av. Rufina Apolinário, com Rua Elba de Carvalho , s/n Município de Salgado/SE a WEST COAST pessoa jurídica  e dá Outras providencias.
Lei n° 647 de 02  de Setembro – Dispõe Sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate as Endemias, Servidores públicos do Município de salgado e dá outras providencias.
Lei n° 648 de 23  de Setembro – Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Salgado e dá outras providencias.
Lei n° 649 de 23  de Setembro – “Dispõe Sobre a Criação do Programa de Coleta Seletiva Com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável e o Sistema de Logística Reserva e seu Conselho Gestor e dá Outras Providencias.”
Lei n° 650 de 05 de Novembro – Cria o Programa Social Cesta que Alimenta e dá Outras Providencias.
Lei n° 652 de 26 de Novembro –  Dispõe Sobre a Denominação do Posto de Saúde Situado no Povoado Quebradas IV, Unidade Básica de Saúde João Quirino da Rosa e dá Outras Providencias.
Lei n° 653 de 09 de Dezembro – Dispõe Sobre a Denominação da Localidade Conhecida Como Travessa do Campo no Povoado Quebradas IV e dá Outras Providencias.
Lei n° 654 de 09 de Dezembro – Dispõe Sobre a Denominação da Avenida Principal do Povoado Quebradas IV e dá Outras Providencias.
Lei n° 655 de 10 de Dezembro – Dispõe Sobre o Dia 22 de janeiro como Feriado Municipal, Data Consagrada ao Senhor do Bonfim  e dá Outras Providencias.
Lei n° 656 de 23 de Dezembro – Incluem-se os Parágrafos 1° e 2 ° na Lei n° 470/2005   e dá Outras Providencias.

 

 


2002
Lei nº 447 – 10 de Dezembro – Dispõe sobre o plano de carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Salgado.

Leis Complementares

2014
Lei Complementar nº 657 – 23 de Dezembro – Atualiza o Código Tributário Municipal, as Normas do Processo Administrativo Fiscal e dá providências correlatas.

Decretos Legislativos 2018-2020
2018
Projeto de Decreto 01/2018 – Concede titulo de cidadão Salgadense, ao senhor Raimundo Nascimento Rodrigues, (Policial Civil).
Projeto de Decreto 02/2018 – Concede titulo de cidadão Salgadense, ao senhor Uverlando Nascimento Rodrigues, (Policial Civil).
Projeto de Decreto 03/2018 – Concede titulo de cidadão Salgadense, ao senhor Willian Nascimento Vasconcelos, (Coronel da policia militar).

2019
Projeto de Decreto 01/2019 – Concede titulo de cidadão Salgadense, ao senhor Ilmar Augusto da Fonseca Monteiro, padre da igreja católica.

2020
NÃO HOUVE DECRETO.

Decretos Legislativos 2021
Decreto 01-2021Dispõe sobre  a vedação da participação presencial do público externo das sessões ordinárias, suspensão de atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Salgado/SE, e dá outras providencias.

 

Resoluções
Resolução N° 01/2021 – Dispõe sobre a fixação dos dias de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Salgado e dá outras providências.

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